O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em Lábrea, no estado do Amazonas, que pretendia retirar sua propriedade do decreto do presidente da República que criou a Floresta Nacional do Iquiri no município. O Decreto 08/2008 declarou … LEIA +
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Agência Câmara publica nesta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na … LEIA +
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os recursos que tramitam no país para … LEIA +
Associações de empresas que trabalham com movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … LEIA +
Setores da sociedade civil, especialmente vinculados às atividades fiscais e tributárias, têm se debruçado sobre a necessidade de uma Lei … LEIA +
O TRT de Mato Grosso passará a exigir com rigor a apresentação do número do CPF e do CNPJ das … LEIA +
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) … LEIA +
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial … LEIA +
A Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas Shell do Brasil e a Basf a pagar, a partir de … LEIA +
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), … LEIA +
Fornecedores dos equipamentos levam no mínimo um mês para atender pedidos; lei que estabelece a adoção do novo sistema de … LEIA +
O Presidente do Sescon – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria e Perícia de Mato Grosso, Adão Alonso dos … LEIA +
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